Se você chegou até aqui, imagino que esteja atolado até o pescoço com dívidas do cheque especial sua ou da sua empresa e tem uma pulga atrás da orelha sobre os juros altíssimos que está pagando, acertei?
Eu posso te garantir: sua pulga atrás da orelha faz sentido, pois os bancos não respeitam os limites de juros.
Te falo isso porque trabalho com ações contra banco desde 2008 e sei exatamente como os bancos agem, desrespeitando as relações contratuais ao cobrar juros indevidos dos próprios clientes.
Por isso, você precisa conhecer as vantagens da ação revisional de cheque especial, pois você ou sua empresa pode virar o jogo e sair da situação de devedor para credor.
Nesse texto, eu vou te mostrar:
● Como parar de pagar juros altíssimos e atualizar sua dívida em 1% ao mês
● Como reduzir os juros pela falta da apresentação do contrato pelo banco
● Como você pode “forçar” o banco a fazer um acordo com você
● Como você pode reduzir sua dívida ou até mesmo sair credor do banco
Preparado?
Uma ação contra o banco vai “congelar” sua dívida
A primeira vantagem de uma ação contra banco é parar de pagar os juros altíssimos que só pioram a sua vida financeira.
Sua dívida, que estava aumentando sem limites com os juros do banco, passa a ser atualizada pelos juros legais de 1% ao mês, previstos no art. 406, do Código Civil.
Isso quer dizer que, assim que a ação contra o banco for ajuizada, aquela “bola de neve” já não vai “crescer” da forma que estava crescendo, pois vão incidir juros de 1% ao mês.
E, antes que você pense que “isso é bom demais para ser verdade”, saiba que é um entendimento dos nossos Tribunais.
Vou trazer um resumo dessa decisão de 2020 para você conferir:
“RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DIRECIONADO A APLICAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO – IMPOSSIBILIDADE – ENCARGOS CONTRATUAIS QUE INCIDEM ATÉ O AJUIZAMENTO DO DEMANDA – APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO INCIDE SOBRE O DÉBITO A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADA PELA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, BEM COMO JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, ESTES A CONTAR DA CITAÇÃO – PRECEDENTES NESSE SENTIDO – MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA – REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO – SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO – EXPEDIENTE, NO MÍNIMO, INOPORTUNO – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP, 16ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível n° 0100544-06.2008.8.26.005, Rel. Simões de Vergueiro, j. 22.10.2019, 03.02.2020) (Marcações Nossas)
Imagine sair dos juros absurdos e pagar juros legais de 1%?
Só esse motivo já é suficiente para você entrar com ação contra o Banco para “congelar” o valor de sua dívida.
Pense bem: enquanto o processo se desenrola no tempo, você terá um alívio com os juros que estavam sendo cobrados pelo Banco, podendo, inclusive, começar a “juntar” dinheiro para fazer uma proposta de acordo.
Os juros podem ser reduzidos pela falta de apresentação do contrato pelo banco
Assim que a ação começa a “correr”, o Banco será citado e terá de anexar toda a documentação do cliente, como extratos bancários, contratos, entre outros que, muitas das vezes, estão perdidos em algum “canto” de uma agência.
Muitas vezes, o Banco sequer acha a documentação e sua ação pode ser “agraciada” com uma revelia.
Isso significa que tudo o que você pediu na ação pode ser concedido pelo juiz integralmente.
Não é tão comum isso ocorrer, mas nesse caso emblemático, o Banco teve que pagar cerca de R$200.000,00 (Processo n 0003206-70.2009.8.26.0369. Confira aqui
Procure o andamento do dia 24.03.2014, para visualizar a condenação no valor de R$209.460,65.
Esse empresário tinha uma movimentação baixa e o Banco não apresentou os extratos bancários no processo.
Por isso, o juiz considerou que os juros cobrados indevidamente num período curto fossem considerados como cobrados desde a abertura da conta.
Bingo!
Imagine que o empresário usou somente 6 meses de cheque especial e pagou R$1.000,00 de juros por mês, ou seja, no total, foram cobrados dele, a título de juros, R$6.000,00.
Antes, ele não tinha usado o limite de crédito, ok?
Mas o Banco não apresentou os extratos, e, por isso, o juiz determinou que o perito judicial fizesse o cálculo da seguinte forma: excluindo os juros abusivos e considerando que esse abuso tenha ocorrido desde o início da abertura da conta corrente.
Então, hipoteticamente, dos R$1.000,00 de juros cobrados mensalmente, R$400,00 eram abusivos.
Um detalhe importante é que a conta bancária era muito antiga, e o juiz considerou que foram cobrados R$400,00 de juros desde o início da conta, o que resultou na condenação de R$209.460,65.
Viu só como vale a pena proteger os seus direitos?
Uma ação contra o banco vai te dar a vantagem de um acordo
Para você saber, o banco gasta muito respondendo uma ação judicial.
São despesas com escritórios de advocacia, deslocamentos e tempo gasto que acabam fazendo com que o banco entre em contato para fazer um acordo e ficar livre do processo.
Bingo!
Você congelou sua dívida e ainda incentivou o Banco a entrar em contato para fazer um acordo.
Já ouviu falar em acordos com valores baixíssimos? Pois é! Me chame no WhatsApp que que te envio alguns casos em que já atuei e vi excelentes acordos para o cliente.
Aquela situação que parecia “nebulosa” e irremediável começou a “clarear”
O grande “pulo do gato” é que, numa ação contra banco, um perito judicial irá analisar todos os contratos e movimentações da sua conta.
Os juros abusivos serão retirados da sua dívida e, dependendo da quantidade de juros pagos indevidamente, você poderá se tornar credor do banco.
Veja esse caso de 2021 em que a empresa era devedora de cerca de R$440.000,00 e se tornou credora de R$337.000,00. (Processo n. 0013982-75.2018.8.26.0576.
Você pode conferir aqui
E você pode ter o mesmo resultado: basta exercer o seu direito e procurar ajuda.
Com a orientação de um advogado especializado nesse assunto, você pode sair dessa situação de endividamento, ganhar um novo fôlego e ser respeitado.
Sinta-se à vontade para me chamar e contar o seu caso.
Nosso escritório tem avaliação de 5 estrelas no Google, satisfação máxima do cliente.
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E-Goulart Advocacia.
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